São x páginas de lei seca. Nosso livro digital em PDF são X.
Com foco no que mais é cobrado, visamos objetividade com novas ilustrações e questões já cobradas em provas anteriores. Conheça o nosso material.
Decreto-Lei 2.848 - Código Penal (download)
Constituição da República Federativa do Brasil (download)
Decreto-Lei 1.001 - Código Penal Militar (download)
Declaração Universal dos Direitos Humanos (download)
Decreto 678 - Convenção Americana sobre Direitos Humanos ou Pacto de São José da Costa Rica.pdf (download)
Lei 10.826 - Sistema nacional de armas (download)
Lei 8.069 - ECA (download)
Lei 9.099 - Juizados especiais (download)
Lei 11.343 - Lei de drogas (download)
Lei 14310 - Código de ética e disciplina (download)
Lei 13869 - Crimes de abuso de autoridade (download)
Lei 8072 - Crimes hediondos (download)
Lei 11.340 - Lei Maria da Penha (download)
Lei 9455 - Crimes de tortura (download)
Decreto-Lei 4657 - Lei de introdução às normas do direito brasileiro (download)