CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS (CFS)
SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM SEGURANÇA PÚBLICA (CSTSP) DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS
O CFS/CSTSP é um curso que habilita ao exercício das atividades inerentes à graduação de Sargento e funcionará na Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Sargentos (EFAS) da Academia de Polícia Militar (APM)
PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS/CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM SEGURANÇA PÚBLICA (CFS/CSTSP) DO QP-PM E QPE-PM DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, PARA O ANO DE 2021.
Atenção! Em 2020 foi alterado o as matérias exigidas pelo CRS para admissão no CFS. Por essa razão, as provas anteriores estão desatualizadas.
CFS 2020 (Exclusivo)
Direito Constitucional: natureza; conceito; objeto; fontes e classificação das constituições
Dos direitos e garantias fundamentais
Disposições Preliminares
Dos Militares do Estado
Dos Serviços Públicos
Do Poder Judiciário: Disposições Gerais, Da Justiça Militar, Do Tribunal do Júri e Dos Juizados Especiais
Das Funções Essenciais à Justiça: Do Ministério Público
Da Segurança do Cidadão e da Sociedade
Da aplicação da lei penal (no tempo e no espaço) Art. 1º ao 12
Do crime: Relação de causalidade; Relevância da omissão; Desistência voluntaria, Arrependimento eficaz e posterior. Tentativa Art. 12 ao 19
Do crime: Erro sobre elementos do tipo; Erro de proibição; Erro na execução; Resultado diverso do pretendido Art. 20 ao 22
Do crime: Estado de necessidade; Legitima defesa Art. 23 ao 25
Imputabilidade penal Art. 26 ao 28
Concurso de pessoas Art. 29 ao 31
Das penas: Privativa de liberdade, Restrita de direitos, Multa, Concurso de crimes, Efeitos da condenação Art. 32 ao 92
Crimes contra a pessoa Art. 121 ao 154
Crimes contra o patrimônio Art. 155 ao 183
Crimes contra a dignidade sexual Art. 213 ao 234
Crimes contra a incolumidade pública Art. 250 ao 285
Crimes contra a Administração Pública Art. 312 ao 359
Disposições preliminares Art. 1º ao 3º
Inquérito policial Art. 4º ao 23
Ação penal Art. 24 ao 62
Jurisdição e Competência Art. 69 ao 91
Da prova Art. 155 ao 239
Da busca e apreensão Art. 240 ao 250
Da prisão; Medidas Cautelares e Liberdade Provisória Art. 282 ao 350
Habeas Corpus Art. 647 ao 667
Aplicação da lei penal militar Art. 1º ao 28
Do crime Art. 29 ao 47
Imputabilidade penal Art. 48 ao 52
Concurso de agentes Art. 53 ao 54
Das penas Art. 55 ao 68
Aplicação da pena Art. 69 ao 83
Suspensão condicional da pena Art. 84 ao 88
Livramento condicional Art. 89 ao 97
Penas acessórias e Efeitos da condenação Art. 98 ao 109
Medidas de segurança Art. 110 ao 120
Ação penal e Extinção da punibilidade Art. 121 ao 135
Processo Penal Militar e sua aplicação. Art. 1º ao 6º.
Polícia judiciária militar. Art. 7º ao 8º.
Inquérito policial militar. Art. 9º ao 28.
Ação penal militar e seu exercício. Art. 29 ao 33.
Do processo militar em geral e dos juiz, auxiliares e partes do processo. Art. 34 ao 76.
Denúncia. Art. 77 ao 84.
Competência da Justiça Militar Estadual e da União. Art. 85 ao 121.
Questões prejudiciais. Art. 122 ao 127.
Exceções. Art. 128 ao 155.
Incidente de sanidade mental do acusado. Art. 156 ao 162.
Incidente de falsidade de documento. Art. 163 ao 169.
Medidas preventivas e assecuratórias. Art. 170 ao 198.
Providências que recaem sobre coisas. Art. 199 ao 219.
Providências que recaem sobre pessoas: Disposições gerais (flagrante, uso das algemas, mandado judicial...). Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Menagem. Liberdade provisória. Aplicação provisória de medidas de segurança. Art. 220 ao 276.
Disposições gerais (flagrante, uso das algemas, mandado judicial...) Art. 220 ao 242.
Prisão em flagrante. Art. 243 ao 253.
Prisão preventiva. Art. 254 ao 262.
Menagem. Art. 263 ao 269.
Liberdade provisória e Aplicação provisória de medidas de segurança. Art. 270 ao 276.
Atos probatórios. Art. 294 ao 383.
Disposições gerais (Da prova em geral). Art. 294 ao 301 .
Interrogatório e Confissão. Art. 302 ao 313.
Perícias e exames. Art. 314 ao 346.
Testemunhas e Acareação. Art. 347 ao 367.
Reconhecimento de pessoa e coisa, Documentos e Indícios. Art. 368 ao 383.
Deserção. Art. 451 ao 457.
Nulidades. Art. 499 ao 509.
Lei 8.069 (Estatuto da Criança e do Adolescente) Atualizado com inovações legislativas
Lei 10.741 (Estatuto do Idoso) Arts. 1º ao 10, 15 ao 25, 33 ao 42 e 95 ao 118 (conforme Edital)
Lei 11.340 (Violência doméstica e familiar contra a mulher) Arts. 1º ao 7º, 9º ao 12, 18 ao 24 e 34 ao 45 (conforme Edital). Atualizado com inovações legislativas
Lei 11.343 (Lei de drogas) Atualizado com inovações legislativas
Lei 5.301 (Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais) Atualizado com inovações legislativas
Lei 14.310 (Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais) Atualizado com inovações legislativas
Lei 7.960 (Prisão Temporária) Atualizado com inovações legislativas
Decreto Lei nº 667 (Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados)
Lei 13.869 (Crimes de abuso de autoridade)
MAPPA (Manual de Processos e Procedimentos Administrativos das Instituições Militares do Estado de Minas Gerais) - Resolução Conjunta nº 4.220, de 28/06/2012
Instrução Conjunta de Corregedorias n.º 01. Estabelece padronização sobre as atividades administrativas e disciplinares no âmbito da PMMG e CBMMG
Instrução Conjunta de Corregedorias n.º 02. Estabelece padronização sobre as atividades de Polícia Judiciária Militar no âmbito da PMMG e CBMMG
Instrução Conjunta de Corregedorias n.º 03. Estabelece o alcance do disposto nos artigos 174 e 175, caput, do MAPPA
Instrução Conjunta de Corregedorias n.º 04. Estabelece novo regramento no que tange às obrigações do detentor de armários cedidos pela Administração Militar
Instrução Conjunta de Corregedorias n.º 05. Estabelece novo entendimento sobre o enquadramento da conduto do militar que falta ao serviço decorrente do cumprimento de sanção disciplinar, de prestação de serviço ou de decisão judicial
Diretriz para a Produção de Serviços de Segurança Pública nº 3.01.10/2019-CG, de 04/06/2019 – Norteia a atuação da Polícia Militar de Minas Gerais segundo a filosofia de Polícia Comunitária
Diretriz Geral para Emprego Operacional da PMMG nº 3.01.01/2019-CG, DGEOP - Regula o emprego operacional da Polícia Militar de Minas Gerais
Resolução nº 4.787, de 09/04/2019 - Dispõe sobre o uso do correio eletrônico institucional, do sistema de mensagens do Painel Administrativo e das publicações na página principal da Intranet PM
Instrução 3.03.11/2016 – CG, de 23/06/16 - Regula a implantação da Rede de Proteção Preventiva nas comunidades do Estado de Minas Gerais
Instrução nº 3.03.22/2017 - CG, de 28/09/17 - Procedimentos básicos de estacionamento e posicionamento de viaturas e da guarnição policial militar
Instrução nº 3.03.21/2017 - CG, de 20/08/18 - Base de Segurança Comunitária. 2º Edição Revisada
Instrução nº 3.03.23/2017- CG, de 2017 - Padroniza os procedimentos operacionais adotados pelas Frações destacadas da PMMG em caso de ocorrências envolvendo ataques a agências bancárias e similares
Instrução nº 3.03.15/2020 - CG, de 11/02/2020 – Prevenção à Violência Doméstica (Atualizado em 2021)
Resolução nº 4.827/2019, de 26/08/19 - Dispõe sobre o Portfólio de Serviços da Polícia Militar de Minas Gerais
Resolução nº 4745/2018, de 19/11/18, Procedimentos operacionais para lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrências (TCO) pela Polícia Militar de Minas Gerais
Resolução nº 213 de 15/12/2015 - Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a apresentação de toda pessoa presa à autoridade judicial no prazo de 24 horas
Resolução nº 168/2016/TJMMG - Regulamenta a realização da Audiência de Custódia, no âmbito da justiça militar de primeira instância do Estado de Minas Gerais
Caderno Doutrinário 1 - Intervenção Policial, Processo de Comunicação e Uso da Força (Atualizado para o CFS 2021) okkkkkkkkkk
Caderno Doutrinário 2 - Tática Policial, Abordagem a Pessoas e Tratamento às Vítimas (Atualizado para o CFS 2021)
Caderno Doutrinário 3 - Blitz Policial (Atualizado para o CFS 2021)
Caderno Doutrinário 4 - Abordagem a Veículos